201605.17
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Entrevista | Por que é importante registrar sua marca?

Registrar uma marca é um passo fundamental para qualquer tipo de negócio, pois agrega valor ao produto e aos serviços representados, consolidando e fortalecendo também a identificação do público com tais produtos/serviços. Além disso, uma marca registrada garante ao titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional no mesmo ramo de atividade econômica.

Quando se registra uma marca há garantia contra o seu uso indevido por terceiros, sendo inclusive uma proteção contra a concorrência. O registro é um respaldo legal que fornece segurança ao investimento realizado no seu negócio.

Para saber um pouco mais sobre o processo de registro de marca conversei com a agente de Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em Goiás e também jornalista, Lara Guerreiro. Confira abaixo a nossa entrevista.

O que é uma marca?

Lara – Marca é o sinal gráfico que distingue seu produto ou seu serviço. Segundo a lei brasileira, as marcas precisam ser visualmente perceptíveis. Por isso não dá para dizer que existe um cheiro que é a marca de alguma empresa ou alguém. Isso é só uma metáfora.

 Por que registrar uma marca?

Quem tem a marca registrada tem o direito de uso exclusivo dela em todo território nacional. Não importa se o titular é de Goiás ou Rio Grande do Norte. Nenhuma outra pessoa ou instituição poderá utilizar a marca, para o mesmo ramo de atividade, em todo o Brasil.

Portanto se alguém copiar a sua marca registrada, o titular tem condições de notificar quem está praticando a contrafação (pirataria) administrativa e judicialmente.

Como funciona o processo de registro?

O processo é feito completamente pela internet, no site do INPI (www.inpi.gov.br).  O interessado precisa se cadastrar no sistema e-INPI, no qual ele irá criar um login e uma senha. Com eles é possível emitir a guia de pagamento para o protocolo do pedido de registro, por meio do sistema Guia de Recolhimento da União – GRU. Após pagar essa guia, faz-se o protocolo do pedido pelo sistema e-MARCAS.

Apenas empresas podem registrar marca ou profissionais liberais também?

Qualquer pessoa, tanto física como jurídica, pode registrar marca. Contudo, só pode fazê-lo para atividades que exerça real e licitamente. A diferença para o INPI está no valor da retribuição a ser paga.

Quanto custa o registro de marca?

Os valores a serem pagos podem alterar de acordo com o enquadramento do titular. Pessoa Física, Microempreendedor, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte pagam R$ 142,00 para protocolar cada pedido de registro de marca. Se o processo for deferido ele pagará o decênio que é de R$ 298,00.

Pessoas Jurídicas tradicionais pagam R$ 355 e R$ 745, respectivamente. Esses valores são da tabela em vigência em maio de 2016.

O processo de registro de marca tem demorado em média três anos para ser concluído, portanto esse valor é uma estimativa, visto que a tabela pode ser reajustada.

Quem usa marca indevida pode responder judicialmente?

Claro! O registro de marca não é obrigatório, mas quando feito dá ao proprietário o direito de uso exclusivo do sinal marcário por 10 anos. Portanto, se o titular se sentir prejudicado pode cobrar financeiramente ou fazer outra negociação com quem o está copiando.


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